Há três resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que equiparam os ciclo-elétricos aos ciclomotores de combustão interna, definido regras de circulação. Tratam-se das resoluções 315/09, 465/13 e a 842/21.

Resumindo e para melhor entendimento, existe diferença entre ciclomotor, bicicleta elétrica, ciclo-elétrico e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos:

CICLOMOTOR

O ciclomotor é o veículo de 02 ou 03 rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda 50 cm cúbicos, e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda 50 km/h. (anexo I do CTB);
Além da necessidade de registro, esses veículos precisam possuir todos os equipamentos obrigatórios para circulação: indicador de velocidade, retrovisores, buzina, condutor habilitado e usando equipamento obrigatório (capacete adequado), sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.

O alerta mais importante: eles devem circular fora das ciclovias, ciclofaixas e passeios, não sendo permitida também sua circulação em vias de trânsito rápido que não possuam acostamento.

• Onde podem circular:  devem circular nas vias de trânsito local, obedecendo todas as regras de circulação dos demais veículos.

BICICLETA ELÉTRICA

A bicicleta elétrica é o veículo de 02 ou 03 rodas que possui motor auxiliar, acionado ao pedalar, não possuindo acelerador. A potência máxima deve ser de 350 watts e a velocidade não pode exceder 25 km/h.

• Onde podem circular: elas podem circular em ciclovias, desde que respeitado o limite de velocidade de 25 km/h.
CICLO-ELÉTRICO

O ciclo-elétrico é todo o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kw (quatro quilowatts) dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo incluindo o condutor, passageiro e carga, não exceda a 140 kg (cento e quarenta quilogramas) e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

• Onde podem circular:  os ciclo-elétricos cuja potência exceda 350w, ou possua dispositivo de aceleração de velocidade, ou cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante exceda 50 km/h, são equiparados aos ciclomotores e devem obedecer às mesmas regras obedecidas por eles. Devem circular nas vias de trânsito local, obedecendo todas as regras de circulação dos demais veículos.

• Se, cumulativamente, apresentar potência até 350 watts, velocidade máxima de 25 km/h, sem acelerador, e motor somente funcionar quando condutor pedalar, deve ser tratada como bicicleta, podendo circular em ciclovias, ciclofaixas e áreas de circulação de pedestres.

EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos são aqueles dotados de motor elétrico, como skate elétrico, cadeira de rodas elétrica e patinete elétrico, cujas dimensões não ultrapassem às de uma cadeira de rodas (NBR 9050/2004). 

• Onde podem circular: além da ciclovia, eles também podem circular entre os pedestres, numa velocidade máxima de 06 km/h.

Os ciclomotores que não tiverem registro não devem circular em via pública, por exemplo. Uma infração pode custar até R$ 293 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), o uso de equipamentos de segurança é obrigatório. Usar capacete e manter um vestuário adequado são hábitos fundamentais para o cumprimento das normas.

Mais informações foram repassadas pelo gerente de Veículos do Detran-ES, Cleber Bongestab, e o capitão do BPTran, Hércules Raul Maciel, em entrevista à jornalista Fernanda Queiroz, da .

REGISTRO E LICENCIAMENTO

O proprietário do veículo deverá agendar o atendimento em uma unidade do Detran|ES pelo site www.agendamento.es.gov.br e realizar o serviço de primeiro emplacamento. Para realizar o procedimento é necessário que o fabricante, importador ou montadora tenha feito o lançamento dos dados do veículo como marca/modelo/versão na Base de Índice Nacional (BIN), o banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

O condutor flagrado pela fiscalização de trânsito circulando com veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado comete uma infração gravíssima. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo.

HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR

Para conduzir ciclomotor é necessário ter mais de 18 anos de idade e ter a habilitação correspondente ao veículo, que pode ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

CIRCULAÇÃO

• O ciclomotor é considerado um “veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora”.

• A bicicleta elétrica ou ciclo-elétrico, por sua vez, é o “veículo de duas ou três rodas movido por engrenagens alimentadas por bateria”. De acordo com as Resoluções do Contran, a bicicleta elétrica é equiparada a ciclomotor, exceto se, cumulativamente, apresentar as seguintes características: potência até 350 watts; velocidade máxima de 25 km/h; sem acelerador; e motor somente funcionar quando condutor pedalar. Se cumprir todos esses requisitos, deve ser tratada como bicicleta, podendo circular em ciclovias, ciclofaixas e áreas de circulação de pedestres

• Já os equipamentos de mobilidade individual auto propelidos, como skate elétrico, cadeira de rodas elétrica e patinete elétrico), de acordo com a Resolução 465/13, poderão utilizar áreas de circulação de pedestres, ciclofaixas e ciclovias, desde que obedeçam as seguintes condições: velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres; velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas; uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento; dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050/2004.

Redação de A Gazeta
online@redegazeta.com.br
Publicado em 14/06/2021 às 16h40

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A ABVE divulgou neste sábado, 16/4/22, Nota Oficial em que lamenta a apreensão de patinetes elétricos na cidade de São Paulo, no dia 14.

Segue a íntegra:

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico repudia a precipitada operação policial que apreendeu patinetes elétricos na noite da última quinta-feira (14/04/22), na esquina das avenidas Rebouças com Faria Lima, Zona Oeste da Cidade de São Paulo.

Mais uma vez, por falta de diálogo e de uma correta interpretação das leis em vigor, vemos autoridades adotando medidas arbitrárias que desestimulam a eletromobilidade na maior cidade do País, em contradição com declarações do próprio Poder Público.

A alegação da autoridade policial para a apreensão – os patinetes teriam acelerador e, portanto, se enquadrariam nas restrições válidas para motos e scooters elétricas com dispositivo de variação de potência – é descabida e sem amparo na legislação.

O Decreto 58.907, de agosto de 2019, que disciplina o uso de patinetes elétricos em São Paulo, fixando limites de velocidade, idade mínima do condutor e outras condições, em nenhum momento refere-se ao acelerador do veículo como fator restritivo de circulação.

Ora, todo patinete elétrico tem acelerador. Desde que cumpra os requisitos de tamanho, velocidade, idade e equipamentos de segurança do usuário, a circulação é liberada em ciclovias, ciclofaixas e vias paulistanas até 40 km/h. A desinformação da autoridade policial em questão foi flagrante.

A apreensão da quinta-feira ocorreu também em desacordo com a legislação federal.

A Resolução 947 do Conselho Nacional de Trânsito, de 28 de março de 2022, que trata das condições de circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas, excetua explicitamente os demais “equipamentos de mobilidade individual autopropelidos” (como patinetes elétricos, hover boards e monociclos) das exigências requeridas para os veículos citados. É o que diz o Parágrafo 2º do Artigo 2º da Resolução.

A ABVE defende a imediata devolução dos veículos apreendidos a seus legítimos proprietários e pede uma reunião urgente com as autoridades municipais de trânsito de São Paulo para esclarecer definitivamente todos os aspectos da legislação em vigor e evitar a ocorrência de novas operações como a do dia 14 de abril.

São Paulo, 16 de abril de 2022

Adalberto Maluf
Presidente do Conselho Diretor da ABVE

Rui Almeida
Vice-presidente de Veículos Levíssimos da ABVE

Clique no link e assista a matéria na íntegra.

ws/jornal-globonews-edicao-das-16/video/prefeitura-de-sao-paulo-comeca-a-multar-empresas-de-patinete-eletrico-7652949.ghtml

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O Brasil é o quarto país do mundo em número de diabéticos. Além disso, 15 milhões de pessoas têm a doença. 50% dos que são diabéticos no Brasil não sabem que são portadores da doença. Dr. Luis Fernando Correira alerta que é preciso procurar saber o seu risco pessoal e fazer exames uma vez por ano.

Veja a sugestão de dieta da jasminealimentos.com:

• O café da manhã é a principal refeição para todas as pessoas, especialmente para os diabéticos. A refeição ajuda a evitar ganho de peso, pois ajuda a regular a sensação de saciedade durante o dia. É essencial ao diabético não pular nenhuma refeição.
• A banana está liberada na dieta, porque é uma fruta rica em fibras e minerais, como potássio e magnésio. Ela precisa ser ingerida, no entanto, dentro de uma dieta equilibrada e um especialista deve indicar qual a quantidade que pode ser consumida semanalmente.
• O consumo de sal deve ser o menor possível. Isso porque o sódio faz com que o coração bombeie sangue mais rapidamente, o que leva a um aumento da pressão sanguínea.
• É indicado fazer refeições fracionadas durante o dia. Com isso, a pessoa mantém equilibrado o nível de açúcar no sangue e evita o consumo de quantidades exageradas de alimento, algo comum quando se passa muito tempo sem comer.
• Frituras devem ser deixadas de lado e dar lugar para alimentos assados e grelhados.
• Os produtos diet não estão totalmente liberados. Eles também possuem carboidratos, que elevam o nível glicêmico do sangue. Devem ser consumidos sob orientação de um especialista.
• As frutas são essenciais na dieta de quem tem diabetes e aquelas que têm bagaço são ainda melhores, pois são ricas em fibras, que conferem maior saciedade.  Devem ser consumidas com moderação, de preferência ao natural. As menos calóricas são melhores opções.
• Evite consumir frutas em forma de suco. Durante o preparo são usadas muito mais frutas para uma porção. Além disso, as fibras ficam de lado nesse tipo de preparação e são elas que ajudam a diminuir a absorção do açúcar pelo organismo.
• Substitua o leite integral pelo desnatado, que tem menos gordura. O mesmo vale para os derivados.
• A carne vermelha é muito importante na dieta, por causa da grande quantidade de proteínas, ferro e vitamina B12. Mas prefira os cortes magros, que possuem menos gordura saturada, como o lagarto, o patinho e a alcatra.
• Entre as carnes brancas, o peixe é o mais indicado, especialmente o salmão e a sardinha, fontes de ômega 3.

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